Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que busca autorizar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em casas. A medida é prevista no Projeto de Lei 2554/24, que visa facilitar o acesso dos trabalhadores à energia renovável.
O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), explica que a iniciativa tem como objetivo incentivar a adoção de fontes limpas de energia, além de oferecer uma economia nas despesas com eletricidade.
Segundo o texto, os trabalhadores poderão sacar até 50% do saldo disponível no FGTS a cada cinco anos para investir na instalação de painéis solares. O limite exato do valor que poderá ser retirado será definido em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
A operacionalização dessa medida ficará a cargo do Conselho Curador do FGTS, que estabelecerá as regras de saque e os requisitos que os sistemas de energia solar e os fornecedores devem cumprir para que o trabalhador possa utilizar o benefício.
Próximas etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
